UMBELINO ADVOCACIA LANÇA EDITAL PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM PARNAÍBA, PIAUÍ.
Edital para estágio em Direito pelo escritório Umbelino Advocacia em Parnaíba, Piauí.
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
CNJ autoriza inventário e partilha extrajudicial mesmo com menores de idade
CONSEQUÊNCIAS DA DIVULGAÇÃO DE FAKE NEWS NO PERIODO ELEITORAL
“Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada.” (Otto von Bismarck) Durante a eleição presidencial dos Estados Unidos em 2016, que teve Hillary Clinton e Donald Trump como principais candidatos, a maioria das pesquisas de intenção de voto apontavam Clinton como favorita. No entanto, Trump acabou vencendo. […]
Prêmios em dinheiro para atletas olímpicos não serão tributados
Rebeca Andrade comemora o segundo lugar após disputa com a lenda Simone BilesLuiza Moraes/COBfonte: https://www.cnnbrasil.com.br/esportes/olimpiadas/rebeca-andrade-doa-collant-usado-em-paris-para-museu-nos-eua/ Os prêmios em dinheiro recebidos por atletas e paratletas olímpicos vencedores de eventos esportivos oficiais passam a ser isentos de imposto de renda, com data retroativa a 24 de julho de 2024. A medida segue orientação já existente para as medalhas, troféus […]
Lei 14.939/2024: Altera CPC para dispor sobre regra de comprovação de tempestividade de recursos
A Lei 14.939/2024 alterou o Código de Processo Civil para trazer uma nova regra sobre comprovação de tempestividade de recursos em relação aos feriados locais. Agora, caso o recorrente não comprove a ocorrência de feriado local no ato da interposição do recurso, o tribunal deve determinar a correção do vício formal.Ou, ainda, caso a informação […]
Lei 14.879/2024: novas regras de eleição de foro visam equidade nas relações comerciais
O Governo Executivo Federal sancionou, em 04 de junho de 2024, a Lei 14.879, para alterar disposições do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). As alterações introduzidas visam melhorar as regras de eleição de foro e prevenir práticas abusivas. Em negócios jurídicos, as partes gozam o direito de […]
TST livra sócios de arcar com bens pessoais para quitar dívida de empresa com trabalhador
Empresa é uma sociedade anônima, e não houve comprovação de atitude irregular dos proprietários 22/7/2024 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu dois sócios Andrade & Canellas Energia S.A., de São Paulo (SP) da execução de valores devidos a um engenheiro. Segundo o colegiado, para que eles respondessem pessoalmente pela dívida da […]
Prazo prescricional para ajuizar petição de herança corre a partir da abertura da sucessão
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo prescricional para o ajuizamento de petição de herança corre a partir da abertura da sucessão, ainda que o herdeiro não saiba dessa sua condição jurídica ou não tenha conhecimento da morte do autor da herança. Com esse entendimento, o colegiado negou o recurso […]
CCJ do Senado aprova PL que permite títulos de capitalização como garantia de obras públicas
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, neste mês, projeto de lei que permite o uso de títulos de capitalização como garantia contratual na execução dos serviços. O texto, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), segue agora para votação da Câmara dos Deputados, a menos que haja pedido para apreciação da matéria […]